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08/05/2012 Armadores querem menos lotas abertas. Pescadores pedem mais fiscalização sobre venda fora da lota

Mais fiscalização, disciplinar a pesca desportiva, legalizar a ação da pesca de mergulho, licenciar novas áreas de incubação para bivalves, reduzir o número de postos de venda de peixe (menos lotas), melhorar os sistemas de leilão, concentrar a oferta, incentivar o exercício do direito de preferência da Docapesca nalgumas espécies depreciadas, incentivo à economia formal, combate à economia informal e a defesa de marcas regionais no pescado foram alguns dos aspetos abordados no encontro “Conversas em Rede” que, hoje, decorreu no navio Museu Santo André.
Iniciativa da Docapesca que vai percorrer zonas costeiras de todo o país como forma de auscultar os agentes do setor. “Há vários desafios sobre a estrutura e a organização”, resumiu José Apolinário, presidente da administração da Docapesca sobre o encontro que promove o “Comprovativo de Compra em Lota”.

Em representação da Associação de Armadores da Pesca Industrial, Miguel Cunha defendeu a redução do número de postos de venda de peixe. “A Docapeca está sobredimensionada. Foi pensada na realidade das décadas de 50, 60 e 70 quando a frota era enorme. Não faz sentido meia dúzia de comerciantes, tudo concertado, e o preço condicionado pelo que se faz no circuito informal. Defendo alteração dos valores do despacho de licenciamento e redução do número de lotas com o fim dos postos de vendagem”.
Ideias para aumentar o rendimento dos pescadores e combater a fuga à lota foi o mote da conversa. Na sessão foram apresentados dados que confirmam que o rendimento melhora sempre que a fiscalização aumenta e dificulta a circulação de peixe em circuitos informais, fora de lota, sem pagamento de impostos.
Os diferentes agentes admitem que há um circuito paralelo que penaliza quem cumpre. Adelino Palão, da Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro, admite que é preciso moralizar o setor. “Ouçam as pessoas no terreno. Se formos a ouvir pessoas em Bruxelas, quando as medidas vierem para o terreno já não há pescadores. Os profissionais não precisam de esmolas. Se todos pagarem eu pago menos”.
Ribau Esteves, do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, defende uma ação forte no combate à economia informal. “Temos na memória medidas sobre economia formal. E alguém tem na memória medidas sobre economia informal? Agora fala-se das faturas para deduzir no irs. É interessante mas é preciso opção política para fazer abordagem à economia informal. Não há pressão forte sobre a economia não formal para que as pessoas decidam mudar”.
No encontro desta tarde participaram, ainda, representantes da Unidade de Controlo Costeiro da GNR , da Capitania do Porto de Aveiro e de uma ONG ambiental.

Fonte: Terra Nova

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